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Regulamentação

Fundo Automotivo: 300 milhões para “baixas emissões”, não apenas veículos elétricos

Fundo Automotivo: 300 milhões para “baixas emissões”, não apenas veículos elétricos

O Fundo Automotivo está tomando forma. Após o primeiro edital para veículos comerciais leves – seguir-se-á um por ano até 2030 –, o anúncio sobre o leasing social, para o qual é preciso esperar até a primavera de 2027, e aguardando-se o anúncio relativo às estações de carregamento, chega a primeira parcela dos contratos de desenvolvimento. É a parte mais significativa do Fundo: 70% de 1,343 bilhão para o período 2026-2030, mais os remanescentes de 2025.

Hoje, o ministro Adolfo Urso anunciou o decreto de 300 milhões destinado às empresas. Atenção: também neste caso, como já vimos com os furgões e o leasing social, os recursos não são destinados exclusivamente aos veículos elétricos. O comunicado fala em baixas emissões. É citada como objetivo a descarbonização, mas isso não significa automaticamente eletrificação. Portanto, há espaço, por exemplo, para veículos híbridos. Uma abordagem contestada pelo Tribunal de Contas.

300 milhões em vias de chegar às empresas, inclusive as pequenas

O instrumento escolhido pelo Ministério das Empresas e do Made in Italy para financiar as empresas com 300 milhões são os mini contratos de desenvolvimento. A autorização foi dada com a assinatura do ministro Urso, seguindo o decreto específico de 10 de junho passado que refinanciou os recursos disponíveis do Fundo Automotivo.

Fundo automotivo

«Para facilitar a transição verde – escreve o Ministério – financia-se o desenvolvimento de tecnologias avançadas para mobilidade sustentável, autônoma, conectada, inteligente e segura, em consonância com os objetivos europeus de descarbonização e redução das emissões no setor dos transportes». Não se limita apenas à propulsão e falta a palavra elétrico.

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«Com esta medida, oferecemos a todas as empresas da cadeia produtiva uma ferramenta direcionada para que continuem a investir em tecnologias e na transição, acompanhando assim o setor nesta fase de transformação industrial para atender às necessidades do mercado e proteger um setor fundamental do Made in Italy», declarou o ministro Urso. A referência à sustentabilidade econômica é clara.

Projetos financiáveis, foco nas pequenas empresas

Em detalhes, os programas financiáveis devem visar o desenvolvimento, a engenharia, os testes e a produção de novos veículos e soluções de mobilidade, bem como de sistemas de alimentação e propulsão com baixas emissões; o desenvolvimento de peças, componentes, sistemas e tecnologias avançadas para uma mobilidade sustentável, autônoma, conectada, inteligente e segura; ou ainda a diversificação e reconversão industrial em direção a tecnologias estratégicas com alta intensidade de pesquisa e desenvolvimento.

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Os investimentos produtivos poderão ser acompanhados por projetos de pesquisa industrial e desenvolvimento experimental, bem como por programas de formação de pessoal, estes últimos no limite de 10% do investimento total. Tudo bem, embora esses recursos sejam limitados diante da ambição dos objetivos.

Fundo automotivo

No que diz respeito à distribuição dos recursos: 60% são destinados a iniciativas propostas por PMEs – sendo um quarto exclusivamente para micro e pequenas empresas – enquanto 40% são destinados a programas a serem implementados em instalações no Sul do país (Abruzos, Molise, Campânia, Basilicata, Calábria, Puglia, Sicília e Sardenha). Por fim, às empresas que possuem o rating de legalidade e a certificação de igualdade de gênero são reservadas duas cotas de 10% cada.

Ajuda generosa: até 75% das despesas elegíveis

As incentivos serão concedidos na forma de subsídio não reembolsável e financiamento facilitado, podendo cobrir até 75% das despesas elegíveis. As empresas também poderão apresentar pedidos de forma conjunta, com no máximo cinco participantes. Os pedidos serão avaliados em ordem cronológica de apresentação, por meio de um processo dividido em duas fases. Porém, ainda falta o decreto regulamentar para todos os detalhes.

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